DEMOCRACIA - O QUE É?

Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo.
Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo.
# Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos.
# Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade.
# A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.
# As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível.
# As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade.
# As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo.
# A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.
# As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.
# Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.
# As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, “a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático”.

Fazer a Vontade da Maioria e Respeitar os Direitos da Minoria...

A VONTADE DA MAIORIA
Uma sociedade democrática só funciona bem se regida por leis criadas democraticamente pela vontade da maioria e em prol de sua sustentabilidade. Em outras palavras, o governo e destino político deve expressar exatamente o desejo da maioria, pois caso contrário, não se trata de uma democracia.
Sustentabilidade é aquilo que garante a sobrevivência e mantém a existência da espécie de forma digna e harmoniosa.

OS DIREITOS DA MINORIA
Quando se fala em direitos da minoria em democracias, está se falando que a maioria deve respeitar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo.

Ao se falar em direitos da minoria, está se falando dos mesmos direitos que foram conferidos a todos os outros cidadãos; e que não poderá ser tirado de alguém por razão de sua crença religiosa, origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
EXEMPLO: NINGUÉM PODERÁ SER IMPEDIDO DE VOTAR POR SER NEGRO OU HOMOSSEXUAL.
A lei obrigatoriamente deve punir qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, de quem quer que seja.

Mas a partir daí, a sociedade encontra-se num verdadeiro dilema e começa a confundir se deve apoiar aquilo com o qual não concorde ou se continua prevalescendo a vontade da maioria para ditar aquilo que pode ou não ser regra na sociedade.
A regra é que, se a maioria não concorda, não pode ser regra na sociedade e a prática deve ser proibida.
A exemplo pode-se se citar o uso de drogas. Se a maioria não concorda com a legalização, não pode ser regra na sociedade e a prática deve ser proibida e os infratores punidos.

Agora immaginemos as religiões...
Ninguém poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa;
É inviolável a liberdade de crença religiosa e assegurado o livre exercício dos cultos e suas liturgias;

Mas isso não dá aos praticantes o direito de realizar seus cultos em locais públicos e quando bem entender, atrapalhando a ordem pública e o direito de outras pessoas que não possuam a mesma crença...
Ninguém é obrigado a se submeter a nada senão em virtude de uma lei que tenha sido criada para todos.
E manifestações e passeatas públicas para expressão de opiniões, exercício de greve, liturgias e crenças?
Também não encontra sustentáculo democrático, pois qualquer manifestação pública em favor do que quer que seja, faz apologia e induz a determinada prática.
Se o objetivo de manifestações e exposições públicas for beneficiar a todos, a ideia pode ser divulgada para ser acatada ou não.
Porém se as manifestações e exposições públicas disserem respeito à crença, valores, opiniões e desejos de uma minoria, tais manifestações, exposições e expressões devem ser realizadas em locais restritos, particulares, destinados e reservados para esse fim, para que, aqueles que não estiverem interessados ou não fizerem parte do grupo, não sejam de forma imposta, obrigados a assistir e conviver com algo que não lhes interesse.

Público deve ser aquilo que for realizado para o benefício de todos os membros da sociedade.
O direito e a liberdade de um indivíduo termina onde começa o direito e liberdade do outro.
O direito e a liberdade de um grupo de indivíduos termina onde começa o direito e liberdade de outros grupos, semelhantes ou não.
O direito e a liberdade da maioria termina onde começa o direito e liberdade da minoria e vice-versa.

Nenhuma maioria, mesmo numa democracia, deve tirar os direitos e as liberdades fundamentais de um grupo minoritário ou de um indivíduo.
Assim também, nenhum grupo auto-nomeado tem o direito de fazer com que seus desejos e anseios vire regra numa sociedade, pois na democracia, somente os desejos e anseios democraticamente definidos pela maioria poder virar regra social.

Apenas através da tolerância, debates e disposição para negociar; as diferenças, opiniões e valores; podem de fato um povo, chegar a acordos que abranjam os pilares gêmeos do governo da maioria e dos direitos das minorias.

 

Fonte:

http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/what.htm

Postado por Administrador em 06/03/2013.


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