Remuneração Militar

Salários, Benefícios militares e o estado democrático de direito...

Os militares no Brasil gozam de tratamentos diferenciados em relação aos demais funcionários públicos, um erro num estado democrático de direito.

Numa democracia os militares devem receber o mesmo tratamento dos demais servidores públicos, como os professores, etc.

Mas no Brasil muita coisa precisa mudar. Há também os casos de recebimentos de benefícios e salários vitalícios entre governadores, ex-presidenteses, juízes, etc., e ainda recebimentos de aposentadorias de forma cumulativas referentes a cargos exercidos, como o salário de senador somado ao salário de ex-governador (Sarnei) ou somado ao salário de ex-presidente(Color).

Mas, voltemos a falar dos policiais, pois somente neste artigo não é possível falar de tudo o que está errado no Brasil...

Não há dúvida que o salário do policial é insuficiente para se viver dignamente, afinal assim o é o salário de quase todo brasileiro.... Mas quanto aos seus benefícios, estes se diferenciam, e, ainda que sejam insuficientes, não poderiam existir de forma diferenciada aos demais funcionários públicos, pois este diferencial contraria os princípios democráticos...

Os salários dos policiciais aposentados, como também os percebidos por ministros, desembargadores, e etc., desrespeitam claramente os princípios democráticos, não por serem altos ou baixos ou por serem vitalícios, mas por serem os policiais tratados com diferenciamento.

Desde a ditadura militar e do coronelismo de outrora, foram reservadas mordomias aos militares, e isso permaneceu após a ditadura e, em pleno estado democrático de direito, os militares e uma minoria de servidores são tratados à parte, quando deveriam ser tratados como todos os demais funcionários públicos.

Não custa repetir que, não é que se deva tratar os militares de forma inferior ao que se tem tratado, talvez se deva tratar todos os demais funcionários públicos com os direitos que gozam os militares, mas, o que não se pode é ter leis diferenciadas para diferentes classes de funcionários públicos. Funcionário público pode ser diferenciado tão somente em detrimento do alto grau de competência e responsabilidade enquanto no exercício do cargo.

Num estado democrático todos devem ser tratados nas mesmas condições e com as mesmas medidas, do contrário não se tem aí um estado democrático...

Os policiais ao se aposentarem recebem os mesmos salários daqueles que estão na ativa... e porque aos outros funcionários públicos isso não é aplicado? Direito adquirido? Mas deve-se considerar num estado democrático um direito adquirido numa forma de governo arbitrária e oposta a este?

Os militares gozam de hospitais e colégios próprios, como se estivessem à parte da sociedade, e, não fala-se aqui daquelas escolas que ensinam a arte bélica e a necessária ao militar, mas daqueles colégios de ensino fundamental e médio, que deveria ser uniforme em todo o país. Repita-se... Deve ser uniforme se se tratar de um estado democrático de direito... Então, práticas como esta descaracteriza o Brasil como adepto da democracia.

Como se não bastasse tudo isso, não raramente os policiais estão em greve, pleiteando melhorias assessórias e salariais...

E ninguém avisou a eles que a greve é proibida aos militares? Ninguém os ordenou que lessem o artigo 142,inciso IV da constituição federal?

E os governantes, conhecem este artigo e os demais da constituição?

E estes mesmos governantes, quando irão criar uma lei eficaz para regulamentar a segurança no país?

Até quando ficará em vigor leis criadas na época da ditadura?

Até quando os policiais terão tratamento diferenciado dos demais funcionários públicos?

Quanto aos salários, obviamente que estes não são os melhores e não podem ser reduzidos, havendo aliás, a necessidade de reequilibrar o funcionalismo, começando por diminuir o custo dos políticos.

Quanto aos benefícios, deve-se aumentar os benefícios para os demais funcionários públicos e para a própria sociedade como um todo, no que diz respeito à saúde por exemplo, até que sejam igualados aos militares, ou então, redução dos benefícios dos militares até que sejam igualados aos demais funcionários públicos e todos os cidadãos brasileiros...

Mas isso não parece estar perto de acontecer, e somente acontecerá no dia em que no Brasil, se quiser realmente ter uma sociedade democrática...

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del2310.htm#art3

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8457.htm

 

 

Postado por Administrador em 16/03/2013.


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