-Excesso de Parlamentares

Há um fato preocupante no país, qual seja; os políticos do tempo da ditadura continuaram e continuam no poder após a reimplantação da democracia com a constituição de 1988.

Até aí tudo bem, afinal, se as regras são diferentes, quem está no jogo só está porque a elas aderiu. Certo? Errado... Eles continuam criando as próprias regras sem a participação popular.

O que se percebe é que os políticos saíram da ditadura, mas a ditadura não saiu deles, e, o que é mais preocupante é que a ditadura não saiu dos partidos políticos formadores daqueles que governam o país. Isso é perceptível quando se vê lideres de partidos encontrando as escondidas, como se tivessem tramando contra o povo ou contra alguém, que seja a oposição ou até mesmo a situação. Estes fatos são inadmissíveis na democracia.

Já de posse do poder, há uma inútil briga briga pelo poder e bate boca entre parlamentares que, quando não enfraquece a democracia, para ela em nada contribui. Dentre as discussões dos parlamentares, menos de 10% tem um objetivo prático para a sociedade.

Nas discussões e bate-bocas nunca estão inclusos assuntos relacionados à “educação, segurança, saúde, saneamento, transporte e comunicação”, e a situação é lastimável, pois este comportamento se vê de canto a canto do país.

Os problemas da educação, saúde e seguranças são simples de se resolver, pois o dinheiro para isso é arrecadado da sociedade, faltando apenas boa vontade.

 

NÚMERO DE PARLAMENTARES NO BRASIL

São muitos parlamentares e poucas leis eficazes para a sociedade, e quanto ao número de parlamentares, não há um critério plausível para tal definição. Em bate boca do STF com o Senado, foi alterado o número de vereadores sem necessidade prática. No texto original, o número de Vereadores era proporcional à população do Município, observados os limites de:

No mínimo nove e no máximo vinte e um nos Municípios com até um milhão de habitantes;

No mínimo trinta e três e no máximo quarenta e um nos Municípios com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; E,

No mínimo quarenta e dois e no máximo cinqüenta e cinco nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes; 


O STF entendeu que a Constituição estabeleceu de forma desproporcional o número de vereadores e resolveu criar a seguinte tabela com os limites de:

Para os municípios com até 47.619 habitantes, 09 (nove) vereadores;

Para os municípios com até 95.238 habitantes, 10 (dez) vereadores;

com até 142.857 habitantes, 11 (onze) vereadores;

com até 190.476, 12 (doze) vereadores;

com até 238.095 13 (treze) vereadores;

com até 285.714, 14 (catorze) vereadores;

com até 333.333, 15 (quinze) vereadores;

com até 380.952, 16 (dezesseis) vereadores;

com até 428.571, 17 (dezessete) vereadores;

com até 476.190, 18 (dezoito) vereadores;

com até 523.809, 19 (dezenove) vereadores;

com até 571.428, 20 (vinte) vereadores;

com até 1.000.000, 21 (vinte e um) vereadores,

com até 1.121.952, 33 (trinta e três) vereadores;

com até 1.243.903, 34 (trinta e quatro) vereadores,

com até 1.365.854, 35 (trinta e cinco) vereadores;

com até 1.487.805, 36 (trinta e seis) vereadores;

com até 1.609.756, 37 (trinta e sete) vereadores,

com até 1.731.707, 38 (trinta e oito) vereadores;

com até 1.853.658, 39 (trinta e nove) vereadores;

com até 1.975.609, 40 (quarenta) vereadores;

com até 4.999.999, 41 (quarenta e um) vereadores;

com até 5.119.047, 42 (quarenta e dois) vereadores;

com até 5.238.094, 43 (quarenta e três) vereadores;

com até 5.357.141, 44 (quarenta e quatro) vereadores;

com até 5.476.188, 45 (quarenta e cinco) vereadores;

com até 5.595.235, 46 (quarenta e seis) vereadores;

com até 5.714.282, 47 (quarenta e sete) vereadores;

com até 5.833.329, 48 (quarenta e oito) vereadores;

com até 5.952.376, 49 (quarenta e nove) vereadores;

com até 6.071.423, 50 (cinqüenta) vereadores;

com até 6.190.470, 51 (cinqüenta e um) vereadores;

com até 6.309.517, 52 (cinqüenta e dois) vereadores;

com até 6.428.564, 53 (cinqüenta e três) vereadores;

com até 6.547.611, 54 (cinqüenta e quatro) vereadores; e,

Acima de 6.547.612, 55 (cinqüenta e cinco) vereadores.


Não satisfeitos com uns e outros interferindo onde não é de sua conta, os senadores criaram uma nova tabela

conforme abaixo:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

 

Essa última tabela foi aprovada pelo congresso Nacional e está em vigor desde setembro de 2009 através da Emenda Constitucional 58/2009 que alterou o Artigo 29 da Constituição.

O que queremos com este exemplo é que todo cidadão reflita sobre o trabalho dos parlamentares. Com tanta prioridade como já citamos: “educação, segurança, saúde, saneamento, transporte e comunicação” que parecem não ter solução, essa questão de proporcionalidade de vereadores deveria ser discutida por volta de 2020 ou quando estivessem resolvidos os problemas mais relevantes do país.

O próprio STF e STJ que interferiram no número de vereadores, deveriam estar preocupados com o judiciário brasileiro, que chega a demorar décadas para julgar um caso. Eles deveriam discutir uma maneira para abandonar o formalismo excessivo do judiciário, para assim ter uma Justiça mais eficiente para a sociedade.

Já o número de deputados federais eles não discutiram. Ou seja, preocupam antes com as coisas menos relevantes. De acordo com o Artigo 45, $1º da constituição, o número de deputados federais deverá ser de no mínimo 8 e no máximo 70 de acordo com a população.

O problema visível com os 513 deputados federais é que é muita gente pra pouca coisa. Tudo que passa pela câmara dos deputados é também submetido ao senado e, no senado há apenas 81 senadores para realizar praticamente o mesmo trabalho realizado na Camara, ou seja, a analise e aprovação das leis.

Todo projeto de lei deve ser analisado pela câmara dos deputados e, se aprovado pela devida comissão, vai para votação por todos os deputados. Após a votação, se aprovado pela maioria, vai para o senado para aprovação, e, se aprovado pela maioria dos senadores, vai para a sanção ou veto do presidente. Sendo assim, não há nenhum motivo plausível para o excessivo número de deputados federais do país. Pelo contrário, os motivos plausíveis existem para a imediata redução para não mais de 09 ou 10 por estado da federação. Eles votam as mesmas leis que os senadores e representam os interesses dos estados, por isso deve haver um mesmo número para todos os estados e no máximo 03 vezes o número de senadores que são 03 por estado. Sem falarmos que cada deputado federal custa ao país R$ 7.457.254,12(sete milhões e meio de reais aproximadamente) por ano, como pode ser verificado em custo político. Outro relevante fator é a qualificação dos parlamentares. Sem curso superior e conhecimento do que é democracia e o que é lei, em especial a Constituição Federal, é impossível tê-lo num país democrático como representante do povo e um criador de leis.

Em países desenvolvidos, a quantidade de parlamentares é bem menor que no Brasil, sem falarmos nos salários, que; na Suécia por exemplo, o vereador é voluntário, o deputado estadual recebe por mês R$280,00(duzentos e oitenta reais) e o salário de um deputado federal é o dobro do salário de um professor. Regalias não existem. Ninguém recebe nada além do salário, não existe cartão corporativo, verba de gabinete, etc, etc, etc.

Veja abaixo uma matéria somente a respeito do 14º e 15º salários:

Jayme e Maggi são contra verbas extras
João Negrão, de Brasília

Blairo Maggi alerta que “isso não é uma coisa comum”. Taques não se posicionou

Os senadores mato-grossenses Jayme Campos (DEM) e Blairo Maggi (PR) são favoráveis à extinção dos subsídios extras que os parlamentares recebem no início e fim de cada ano. As verbas são chamadas de 14º e 15º salários. A proposta de extingui-la foi apresentada pela senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), por meio do Projeto de Decreto Legislativo 71/11. Já o senador Pedro Taques disse não conhecer a proposta e que se pronunciaria depois.

Se esses salários extras forem extintos, o Congresso Nacional terá uma economia anual de R$ 24 milhões. A existência desses subsídios é tida como uma das “vergonhas” no parlamento. Junto com ela, o reajuste de 62% nos vencimentos dos parlamentares tem provocado muitos protestos dentro e fora do Congresso. Outra é a posse de parlamentares durante o recesso do Congresso, também alvo de outro projeto da petista.

O senador Jayme Campos disse que não há necessidade do pagamento dos extras, porque a sua justificativa era para cobrir despesas com viagens e mudanças a cada ano. “Não precisamos disso, pois o que o senador recebe já é suficiente para cobrir todas as suas despesas”, afirmou. Blairo Maggi, por sua vez, alerta que “isso não é uma coisa comum” para os demais trabalhadores brasileiros. “O trabalhador brasileiro em geral tem direito apenas ao 13º salário. Não é bom termos esse privilégio”, acrescentou.

Jayme garante que vai propor corte na verba que cada senador tem direito mensalmente para pagar passagens aéreas. Esse montante é pago de acordo com o Estado do parlamentar. Quando mais distante for de Brasília, maior é o valor do recurso. No caso de Mato Grosso, cada senador tem direito a R$ 17 mil por mês. Jayme acredita que esse valor pode ser reduzido para no máximo R$ 5 mil.

“Eu gasto menos que isso todos os meses. Tanto que devolvi quase R$ 160 mil no ano passado, porque não tive necessidade de usar”, afirmou o senador democrata. A verba para passagens aéreas pode ser usada somente para o senador. Ele não pode emitir bilhete em nome de outras pessoas. É ilegal. Por isso, quando não gasta tudo, tem que devolver a diferença.

Já Maggi defende que o subsídio seja opcional. “Eu entendo que tem parlamentar que não consegue arcar com suas despesas. Então ele tem direito. Acho que deveria ser opcional. Há senadores que não precisam. Eu por exemplo não tenho problema para me locomover, assim como outros”, disse, supostamente se referindo ao fato de ter seu próprio jatinho e raramente usar aviões de carreira.

Fonte: http://www.agazetadovale.com.br/?Pg=Noticia&Noticia=6140

Postado por Administrador em 16/03/2013.


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