EMPRESAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

Matéria 18: EMPRESAS PÚBLICAS BRASILEIRAS

As empresas públicas brasileiras existem, primeiramente, para prestarem serviços essenciais de que necessita a sociedade, visando promover o bem-estar da população.

É o caso, por exemplo, das Companhias Energéticas, das Companhias de Saneamento, da Petrobrás, etc. A provisão de tais serviços deve ser universal, e alguns estão associados aos direitos humanos fundamentais, como o acesso universal a água. No Brasil, são considerados serviços públicos essenciais, o tratamento e abastecimento de água, a produção e distribuição de energia elétrica e de gás e combustíveis, a captação e tratamento de esgoto e lixo, a prestação dos serviços de telecomunicações, a compensação bancária, o controle de tráfego aéreo, o transporte coletivo, a distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos, a assistência médica e hospitalar, dentre outros.

Empresas que prestam serviços com essas características devem ser públicas, como determina a lei, para que não haja abuso nos preços dos serviços, não haja manipulação e exploração da sociedade, não haja boicote, sendo inclusive, proibidas as greves pelos servidores na prestação de tais serviços.

Mas o que tem feito os administradores públicos com tais empresas? Eles tem feito exatamente o inverso do que deveriam. Usam de artimanhas para extorquir o povo através de empresas que foram criadas para servi-lo.

Como os entes públicos não podem cobrar impostos uns dos outros, o que é determinado pela própria Constituição, em 1998 a emenda Constitucional 19 sujeitou as empresas públicas aos mesmos impostos das privadas. Golpe de mestre... Para se ter uma ideia, paralelamente, a Petrobrás foi reinventada em 1997 pela Lei 9.478, reinventada desta vez, para dar muito lucro.

Como trabalhar não é o forte dos políticos brasileiros, eles (os parlamentares), fazendo de bode expiatório os chefes do executivo, transferem para a iniciativa privada a administração de tais empresas. É o que acontece com o Banco do Brasil, Petrobrás, Companhias Energéticas, vai acontecer com a Caixa, etc. Isso acontece para garantir os lucros das empresas sem que os políticos sequer tenham o trabalho de administrá-las e fiscalizá-las, embora ao menos a fiscalização pelos parlamentares, constitucionalmente seja estabelecida. Tal preguiça dos políticos dá no que deu a Petrobrás. O artigo 70 da Constituição estabelece que aos parlamentares cabe a fiscalização das empresas públicas, no entanto, eles não fiscalizam.

Para manter as características públicas de tais empresas eles transferem menos de 50%, mantendo o Estado Brasileiro com mais de 50% das ações. Assim, toda decisão é pública, no entanto, a produtividade é garantida pela iniciativa privada, que terceiriza o quanto pode a fim de evitar greves ou quaisquer espécies de prejuízos. Enfim agem da forma mais astuta que podem para que seja auferido o maior lucro possível. Os empregados de tais empresas desconhecem a palavra cidadania, e não são cobrados pelos seus chefes para que trabalhem para servir, mas para lucrar.

Para se ter uma ideia, nos últimos três anos:
- A SABESP e a COPASA lucraram mais de 15 bilhões. Agora não têm dinheiro para resolver a escassez de água.
- O Banco do Brasil lucrou mais de 40 bilhões.
- A Petrobrás, somente em 2013 teve receita operacional líquida superior a 300 bilhões de reais, com lucro liquido superior a 23,5 bilhões, após distribuir todo dinheiro possível, como fazem os clubes futebolísticos.

É assim: Quando tudo dá certo, na maioria das vezes dá; altos lucros são auferidos, indo a maior parcela para os cofres públicos, enquanto outra gorda fatia é distribuída aos acionistas, etc.,...

Quando algo dá errado, choove pouco, etc., resolve-se aumentando as tarifas, para que o povo pague a conta.

Se você é brasileiro, o problema é seu...

Referencias:

http://www.valor.com.br/…/lucro-da-petrobras-sobe-11-em-201…;
http://www.valor.com.br/…/sabesp-tem-lucro-de-r-19-bilhao-e…;
http://www.conversaafiada.com.br/…/e-o-lucro-da-sabesp-gov…/;
http://www.valor.com.br/…/lucro-da-copasa-supera-r-480-milh…;
http://g1.globo.com/…/banco-do-brasil-tem-lucro-de-r-3-bilh…;
http://g1.globo.com/…/banco-do-brasil-tem-lucro-de-r-122-bi…;
http://pt.wikipedia.org/wiki/Servi%C3%A7o_p%C3%BAblico;
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, São Paulo, 2012, Editora Malheiros.

Reflexão enviada em 28/02/2015 por Administrador

NA CONTRAMÃO DOS ACONTECIMENTOS...

Matéria 17: NA CONTRAMÃO DOS ACONTECIMENTOS E DA CORRUPÇÃO. DA CORRUPÇÃO TAMBÉM? SERÁ?

O “Povo Brasileiro” tem vivido atordoado..., envergonhado..., sem rumo..., sem palavras..., quando o assunto é corrupção. Dizer ter orgulho de ser brasileiro, nem o brasileiro sem noção ousa.

Muitos preferem desligar a televisão quando o assunto é corrupção, outros já nem ligam a TV, pois não sentem atração pelos conteúdos oferecidos, obvio! É ínfimo o conteúdo da TV aberta brasileira. Por aqui o que dá ibope mesmo, é futilidade... Manipulada e cartelizada, a TV fica por décadas sob o domínio das mesmas pessoas.

Enquanto a mídia jornalística volta a atenção para a corrupção e para a ladroagem do dinheiro público, nos demais horários pouco de interessante resta.

No mundo político, parlamentares federais esbravejam e demonstram indignação... Como se corrupção por aqui fosse novidade... A oposição critica a situação. Querem ganhar terreno e levar vantagem, especialmente na próxima eleição.

Mas de fato, quem é responsável por tudo isso? Quem é o culpado pela corrupção brasileira?

Não é muito difícil responder esta pergunta.

Os políticos brasileiros seriam os responsáveis, ainda que dentre eles não houvesse um corrupto. A transparência por aqui não existe. A Petrobrás pertence ao povo... Mas o povo não sabe quanto ela tem rendido aos cofres públicos e aos seus acionistas ou quanto de fato tem sido os prejuízos. Pelo visto, nem os políticos sabem o que acontece com a vida das empresas públicas. Eles só se preocupam com a divisão dos royalties... Inércia esta que ofende os preceitos constitucionais...

A Constituição Brasileira estabelece que aos parlamentares, compete a fiscalização do dinheiro público:

“Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Pois é... Fiscalizar diariamente a aplicação do dinheiro público que é controlado pela união é o principal papel dos parlamentares membros do Congresso Nacional, deputados federais e senadores.

Mas somente quando a merda é jogada no ventilador, eles fingem estarem preocupados, instauram CPI´s e fingem estarem sofrendo a mesma dor da sociedade. Conversa pra boi dormir... Bando de hipócritas... A oposição critica a situação e usa a desgraça do país para tentar conquistar o poder...

É abominável ver um deputado ou senador, como tem sido comum, dizer que desconhece os acontecimentos. Eles ainda deveriam se envergonhar de negar ao povo o conhecimento da aplicação do dinheiro público. Eles não fiscalizam e impedem que o povo o faça. As empresas públicas não disponibilizam as contas para o cidadão como estabelece a Constituição (Art. 31, § 3º).

E por fim, abrem CPI para conhecer fatos que já lhes deveriam ser familiares...

Será que esses políticos pensam que o povo brasileiro é retardado? Até quando existirá por aqui, esta fajuta democracia?

 

https://www.youtube.com/watch?v=e7WMOZFMGAo#t=374

Reflexão enviada em 07/02/2015 por Administrador

ESCOLHENDO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Matéria 16: ESCOLHENDO O PRESIDENTE OU A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

E AGORA, QUEM ESCOLHER?

Ainda existe muita gente que acredita que o Brasil não melhora por que os brasileiros não conseguem, na hora do voto, escolher o candidato certo. Será?

Nesta linha de raciocínio, qual seria o melhor candidato para presidente?

Aécio Neves do PSDB OU Dilma Rousseff  do PT?

Ambos garantem ser a melhor opção ou a solução... um paradoxo, pois, numa sociedade democrática, a solução começa com atitudes coletivas, jamais individuais.

Analisando a vida dos candidatos não se tem informação suficiente que exprima a capacidade de cada um. Ainda assim vale a análise, afinal, o brasileiro como sempre, tem nas eleições o desafio de escolher o candidato menos pior para representá-lo.

Aécio Neves - PSDB

Formado em economia, o candidato Aécio Neves é natural da capital mineira de Belo Horizonte. Nasceu em 1960 e é formado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Dilma - PT

Dilma é candidata à reeleição ao cargo de Presidente da República pelo PT. Também  nascida na capital mineira em 1947, Dilma Vana Rousseff é formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal.

Em comum eles entendem de economia, resta saber para quem? O brasileiro, principalmente o pobre, vive pagando juros altos. Por aqui a maioria dos problemas se resolvem aumentando os juros e onerando a sociedade com impostos sobre as operações financeiras. O artigo 192 da Constituição Federal que proibia esta atitude foi revogado depois de tanto ser desrespeitado.

Quanto às eleições, os fatos mostram através dos quinhentos e poucos anos que o voto isolado é uma promessa utópica de mudanças. O que precisa em qualquer sociedade democrática é controlar e dar transparência ao gasto do dinheiro público, que no Brasil atualmente é usado de forma esbanjada.

Nas escolas é necessário contar menos histórias e mostrar para as crianças e em todos os níveis de ensino, a importância de fiscalizar o dinheiro aplicado na saúde, na educação e na segurança, alem da importância de se respeitar o meio ambiente e às leis de forma geral.

É preciso tratar a segurança de forma séria e punir severamente os inimigos da sociedade e aqueles que não tem respeito ao próximo e ao bom convívio social.

A saúde e a Segurança pública devem ter constitucionalmente previsão de verbas a serem aplicadas.

Será que algum dos candidatos dedicará do fundo da alma a fim de resolver estes problemas, em especial para conscientizar esta sociedade sem rumo, dando mais transparência ao gasto do dinheiro público? Acredito ser isto, o que falta por aqui...

Como o é em qualquer sociedade, o Brasileiro precisa escolher quem tiver mais generosidade e boa vontade, pois ladrões e homens de belos discursos na política brasileira já têm de sobra. Homens que trabalham pelo povo são raros.

A seguir dois vídeos, um retratando a fome no Brasil, em especial no Nordeste em 2001, no fim de um mandato de oito anos do PSDB e outro sobre a segurança pública no fim do mandato de doze anos do PT.

A qualidade de vida dos Nordestinos em 2001.

https://www.youtube.com/watch?v=-A9zEQ1-ODQ

A Segurança Pública em 2014.

http://www.youtube.com/watch?v=pp2tq6a8dow

ESCOLHER UM REPRESENTANTE NO BRASIL É SEMPRE UM DESAFIO, E DESAFIO MAIOR É SABER O PAPEL DE CADA UM, PARA COBRÁ-LO NO DIA A DIA, POIS UM POVO QUE PARTICIPA DA POLÍTICA DE QUATRO EM QUATRO ANOS NÃO É POVO, MAS UM GRUPO DE COADJUVANTES QUE APENAS ASSISTE SEUS REPRESENTANTES FAZEREM O QUE QUEREM COM O PAÍS.

Usando a mesma palavra do Aécio, no Brasil quase todo político é leviano. Um ínfimo percentual, se é que há algum dentre eles, reflete com seriedade sobre os problemas do povo.

Se fossem sérios, não admitiriam que 594 do parlamento federal, custassem ao povo mensalmente, o equivalente ao custo de quinhentos mil professores. Isto é um disparate numa sociedade que se diz democrática. São coisas assim que precisam mudar, além do Presidente da República...

O que de verdade mais falta por aqui, ainda é generosidade, vergonha na cara e decência.

http://www2.camara.leg.br/comunicacao/assessoria-de-imprensa/salario-de-deputados

http://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2009/atodamesa-43-21-maio-2009-588364-norma-cd.html

http://www2.camara.leg.br/legin/int/atomes/2012/atodamesa-44-3-julho-2012-613510-publicacaooriginal-136901-cd.html

www.excelencias.org.br

http://www.transparencia.org.br/

http://www.excelencias.org.br/@parl.php?id=83028&cs=0&est=10&part=8

http://www.porumasociedadejusta.org/site/noticia.php?id=0110

Reflexão enviada em 18/10/2014 por Administrador

A FARSA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Matéria 15: "A FARSA DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL"

As despesas com a saúde por parte dos brasileiros são maiores a cada dia, superando muitas vezes os gastos do próprio governo com o setor.

Os planos particulares já atenderam em 2014, mais de 50 (cinqüenta) milhões e novecentas mil pessoas, número que diariamente aumenta, pela insegurança e temor do brasileiro em depender da saúde pública.

Os gastos do próprio bolso com os planos de saúde e com medicamentos pelos brasileiros ultrapassam anualmente, os 169 (cento e sessenta e nove) bilhões de reais, enquanto os governos chegam a gastar anualmente, menos da metade deste montante.

Esta é uma situação lastimável, pois, as despesas com a saúde deveriam ser 100% suportadas pelo Estado, como estabelece a Constituição Federal desde 1988 em seu artigo 196.

E como se não bastasse, quando se compra um medicamento, parte do alto custo é inerente à alta carga tributária embutida no preço do mesmo.

Os medicamentos e os setores, diretos e indiretos, da saúde no Brasil sofrem uma tributação cuja arrecadação se aproxima ao investimento do governo, sendo que muitas das vezes, o montante dos tributos arrecadados ultrapassa o investimento público no setor.

Para disfarçar a extorsão do Estado, os parlamentares isentam um medicamento de impostos aqui, distribuem gratuitamente outro ali, etc.

Inteligentemente, no legislativo federal há uma PEC para imunizar o setor da saúde do pagamento de impostos, a (PEC nº 115 de 2011 -http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103473), mas nem assim, agindo de forma parcial e sorrateira, os políticos brasileiros são eficientes. Eles nunca estão satisfeitos com o que conseguem surrupiar do povo, pois, embora a imunidade seja uma forma de se fingir estar fazendo algo pela saúde, a PEC entrará no quinto ano sem ser tratada como deveria.

Quando os parlamentares deixam de rapidamente votar uma importante norma como esta, eles deixam a entender que estão no poder para arrecadar, não para servir. Normas inerentes às suas remunerações são votadas em uma única sessão, de forma rápida e sorrateira. No restante das sessões, quando deve haver um debate sério para decidir a vida da população, vivem batendo boca inutilmente.

Chegam a ser hilários os parlamentos e os governos brasileiros, das esferas federal, estaduais e municipais, e quem a eles estiver submetido e tiver um mínimo de inteligência, ou chora, ou ri para não chorar. É como se no Brasil existisse um grupo de espertalhões governando vários grupos de pessoas que não percebem que são lesadas pelos administradores públicos, ou que embora percebam, não conseguem reagir. Jornalistas, juristas e intelectuais de toda espécie opinam a respeito, se escandalizam, se revoltam... e nada... o povo sai as ruas, muitos são presos, mortos, condenados sob a acusação de baderneiros... e nada...

Escolher um governante no Brasil chega a ser patético, pois desde 1988 a Constituição estabelece em vão, regras claras de investimentos e atuação do Estado na educação, na saúde, dentre outros investimentos essenciais no meio ambiente e saneamento. Há pelo menos 25 anos, entra governo, sai governo e pouco acontece... As regras constitucionais levadas a sério são apenas às inerentes às remunerações e regalias dos servidores públicos do alto escalão.

Saúde, educação e segurança são tratados de qualquer maneira, não recebem verbas suficientes e parte da pouca recebida ainda é desviada. Empresas públicas que deveriam ser monopolizadas para evitar ônus à sociedade, fazem exatamente o contrário. Empresas públicas de energia, saneamento, etc., cobram altas taxas e auferem lucros e arrecadações de impostos absurdos. E quando há crises nos setores, os lucros já foram distribuídos e as taxas são aumentas ainda mais até que se passe a crise.

Enquanto isso em Brasília há freqüentes aumentos nas remunerações do Parlamento Federal que geram efeito cascata, gerando aumentos estrondosos nos parlamentos estaduais e municipais. No judiciário não é diferente... Ministros do STF frequentemente aumentam as remunerações. Magistrados e desembargadores do Rio solicitaram auxílio à educação de mais de 7 mil. Auxílio moradia de aproximadamente 5 mil. Juízes federais vão atrás. Juízes do trabalho acompanham. E assim é o judiciário em todos os demais estados. Promotores e procuradores não aceitam ficar para trás. Ex-Presidentes recebem com vitaliciedade, altos benefícios, que costumam refletir em duas ou três de suas gerações. E os demais funcionários públicos vivem em greve por que também querem aumento. Estes últimos, muitas das vezes, pleiteiam o aumento apenas para viverem dignamente... E por aí vai.

E a sociedade privada se mata de trabalhar para sustentar a máquina pública, cheia de ladrões, vagabundos, corrupções e corruptores.

E os brasileiros ainda têm de suportar um monte de palhaços em campanha, prometendo mil e uma coisas, como se fossem Papai Noel se preocupando com criancinhas. Quando lá entram, a história é sempre a mesma: todos evitam que o brasileiro conheça detalhadamente os impostos arrecadados, e em contrapartida, aplicados em saúde, educação e segurança. Alias, evitam que o brasileiro conheça qualquer gasto do governo, principalmente as próprias remunerações, que por certo revoltaria e escandalizaria ainda mais a sociedade. Talvez, exatamente por isso não são divulgadas. Por aqui é raridade uma alma viva que detalhadamente, descreva os auxílios percebidos pelos deputados, como CEAP, Verba de Gabinete e demais auxílios. A não ser eles mesmos e a sua cúpula... Ou outros gatos pingados, que muito vêem, mas que nada enxergam por pouco importarem com o destino da sociedade.

Que país é este? Que homens públicos são estes? Que democracia é esta?

Tudo parece um grande circo. De humor sarcástico...

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2014/02/1419261-governo-anuncia-aumento-de-r-600-no-salario-do-medico-cubano.shtml

http://www.brasil.gov.br/saude/2013/04/r-35-bilhoes-serao-repassados-para-a-aquisicao-de-medicamentos-ate-2016

http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24511:saude-representa-so-8-do-total-de-investimentos-publicos-no-brasil&catid=3

http://www.fenafar.org.br/portal/sus/64-sus/374-brasileiro-gasta-mais-de-20-da-renda-com-saude.html

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/04/1267737-gastos-das-familias-com-saude-aumentam-54-em-uma-decada.shtml.

http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-06-29/setor-publico-responde-por-apenas-42-dos-gastos-com-saude-no-pais

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2012-09-06/saude-executa-apenas-50-orcamento-de-2012.html

http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/09/tjmg-aprova-auxilio-moradia-de-r-47-mil-para-juiz-e-desembargador.html

http://oglobo.globo.com/rio/juizes-desembargadores-querem-auxilio-educacao-de-ate-725-mil-para-dependentes-13906100

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,juizes-do-rio-pedem-auxilio-educacao-anual-de-r-7-2-mil,1558707

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,supremo-autoriza-auxilio-moradia-para-juizes-federais,1561067

http://www.bahiatododia.com.br/v2/index.php?artigo=44269

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-09-11/apos-bolsa-educacao-juizes-lutam-por-auxilio-transporte.html

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1499371&tit=Supremo-estende-pagamento-do-auxilio-moradia-a-juizes-federais

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/02/deputados-do-pr-aprovam-auxilio-moradia-juizes-e-desembargadores.html

Reflexão enviada em 18/09/2014 por Administrador

DEMOCRACIA NA SUÉCIA

Matéria 14: SUÉCIA - UMA DAS RARAS NAÇÕES QUE PRATICA A VERDADEIRA DEMOCRACIA

------------------------

Um país onde os políticos não têm mordomias
Por Paulo Silas 05/08/2014 13:00

Jornalista brasileira fala em livro como o dinheiro público é usado com transparência

A aprovação de uma lei para beneficiar vereadores faltosos, como aconteceu neste ano na Câmara de Limeira, seria considerada uma afronta e um desrespeito ao dinheiro público na Suécia. A opinião é da jornalista Claudia Wallim, consultora radicada na Suécia desde 2003 e autora do livro "Um país sem excelências e mordomias", lançado recentemente pela editora Geração. Claudia falou ao Jornal de Limeira sobre seu livro e fez ainda um paralelo dos benefícios e das regalias pagos com o dinheiro dos contribuintes para favorecer políticos brasileiros.

Na Suécia, conta ela em seu livro, os políticos são tratados como pessoas comuns. Segundo ela, eles não têm direito a nenhum luxo, também não possuem carro oficial, motorista ou um cortejo de assessores. Andam de metrô, ônibus, bicicleta ou a pé. E correm, segundo Claudia, o sério risco de caírem em desgraça e até irem parar nas manchetes dos principais jornais se usarem, por exemplo, táxi sem necessidade ou simplesmente por comprarem uma barra de chocolate com o cartão corporativo. Vereadores não têm salários e políticos vivem em casas simples.
"Quando comecei a ver a realidade da Suécia. A total ausência de privilégios, a transparência e o respeito ao dinheiro público, então, comecei a me perguntar: por que esse país é assim?", relatou ela ao JL. Para a jornalista, que vive lá há dez anos, o exemplo sueco mostra às pessoas que a inexistência de regalias para políticos não é uma utopia.
"Existe um lugar onde o exercício da política pode ser feito e é efetivamente feito com decência, com honestidade e respeito ao dinheiro público", ressaltou.

SEM EXCELÊNCIAS
Claudia disse que, na Suécia, terceiro maior país da União Europeia, um cidadão que se candidata à carreira política não é visto como "membro de uma classe superior". Ela relatou que os cidadãos suecos tratam os políticos como "você". "Não existe nenhum tipo de reverenciais. Eles vivem como qualquer cidadão", destacou.
Segundo ela, a ideia de trazer esse debate em um livro e até de produzir uma série de reportagens que foi ao ar pela TV Bandeirantes surgiu após ela se surpreender com o âncora do principal telejornal da noite sueco ao chamar pelo nome o primeiro ministro, sem qualquer título de reverência. "Aquilo começou a me intrigar. Então, comecei a conhecer jornalistas suecos, que me apresentaram a políticos suecos. Percebi que era uma outra realidade (comparado ao Brasil)", disse.
Apesar das regalias e mordomias dentro do sistema político brasileiro, ela acredita que o país ainda pode passar por mudanças em seu sistema político. "É necessário começar com a mudança de percepção do que é a atividade política", apontou.
Segundo ela, existe no Brasil a percepção de que os políticos são pessoas especiais. "Então, eles chegam e precisam ter um veículo à disposição com motorista. E ninguém para a pensar que todos esses privilégios são pagos com o dinheiro de seus impostos. Isso precisa mudar."

PARA SERVIR
Claudia relatou que na Suécia, todos têm essa consciência de que os políticos não estão ali para ser servidos e sim para servir. Eles têm, de acordo com ela, a convicção de que o dinheiro dos impostos pagos tem que ser investido em iniciativas para melhorar as condições da população como um todo.
"Cada passo dos políticos é fiscalizado. O político não está ali para se enriquecer, mas para trabalhar pelo bem comum. Não há nenhum sentido manter um sistema de privilégios que vem desde os tempos das caravelas."

SALÁRIOS E GABINETES

A jornalista acredita ser "totalmente desnecessário" o número de cargos disponíveis para cada vereador em cidades como Limeira. No Legislativo limeirense, por exemplo, cada parlamentar possui em seu gabinete dois assessores e um chefe de gabinete.
Na Suécia, segundo ela, esse número de funcionários para um gabinete não existe. Ela relatou que eles não têm gabinetes e trabalham "de casa".
"Não é como no Brasil em que se coloca todos os afilhados políticos lá dentro em cargos de confiança. Aí vira um balcão de negócios", disse.
Além disso, ela criticou a remuneração paga aos vereadores no Brasil. "Não faz sentido remunerar uma função dessa em tempo integral, quando, na verdade, todos sabem que essa é uma função que não precisa ser exercida em tempo integral. O número de sessões em Limeira no mês é o mesmo do que em Estocolmo, na Suécia", relatou. Segundo ela, em todos os países nórdicos - região onde fica a Suécia - nenhum vereador recebe salário.

VANTAGENS A FALTOSOS
Claudia relatou ainda que, se no país sueco fosse apresentada uma proposta semelhante à lei aprovada pelos vereadores de Limeira que beneficia os parlamentares faltosos, o caso seria considerado "uma afronta e um desrespeito com o dinheiro público". "Qualquer político que ousasse propor uma coisa dessas jamais seria reeleito. Uma coisa dessas não acontece na Suécia sem uma forte reação popular contra qualquer tipo de absurdo do gênero", destacou.

IMUNIDADE PARLAMENTAR
A questão da imunidade parlamentar, prevista pela Constituição Brasileira, nem passa pela cabeça dos políticos suecos. Segundo Claudia, ninguém possui esse direito. "Afinal, para que serve? Nada mais é do que um salvo conduto para roubar. Isso é uma coisa arcaica e deveria estar em processo de extinção. Há vários fatos de criminosos (no Brasil) que se elegeram e passaram a ficar protegidos pela imunidade parlamentar", pontuou.

TRANSPARÊNCIA
A jornalista disse ao JL também que a Suécia já possui um sistema de transparência há muitos anos. No início, de acordo com ela, sempre se tenta achar um jeito de burlar a lei, mas, com o tempo, a honestidade, a boa gestão e a boa prática passam a ser uma norma. "Então, você passa a não ter tantos casos de pessoas tentando se beneficiar do dinheiro público. Mas a Suécia está sempre alerta."
Claudia ressaltou que o objetivo do livro não é "endeusar os políticos suecos e muito menos condenar a política brasileira". "A proposta é mostrar que uma sociedade pode ser transformada numa democracia, pode ser aperfeiçoada e desenvolvida a ponto de atingir um estágio como esse, da sociedade sueca, já desenvolvida, que funciona de maneira honesta, transparente e descente", falou.
Para ela, o Brasil avançou também em transparência. De acordo com Claudia, a Lei da Transparência no Brasil foi elogiada pelo governo sueco. "Quando entrevistei a ministra da Justiça sueca, ela elogiou a Lei da Transparência no Brasil. Apesar dessa prática de falar mal do Brasil, é importante reconhecer os avanços que têm sido feitos."

IMPRENSA E ESCÂNDALOS
Claudia expôs ainda que os escândalos de políticos de maior dimensão na Suécia não se comparam aos casos de menor dimensão no Brasil. Segundo ela, a imprensa tem um papel importante e fiscalizador. "É preciso ter uma pluralidade de opiniões e uma imprensa livre. O governo sueco distribuiu sulfites a jornais, por exemplo, porque entende que é tão importante se ter uma diversidade de opiniões numa sociedade que eles acabam subsidiando todos os jornais para que se possa ter uma pluralidade de opiniões", destacou.

IMPRENSA X PODER PÚBLICO
A jornalista classifica a imprensa sueca como independente. "Como eu conto no livro, qualquer parlamentar que se atreva a tomar um táxi com dinheiro público vira manchete de jornal", apontou. Segundo ela, às vezes, a relação entre imprensa e o Poder Público é "turbulenta", mas sempre de respeito.
"A educação é a base de qualquer grande mudança numa sociedade. A Suécia é um dos países com um dos maiores índices de leitura de jornais. As pessoas estão a todo tempo informadas. Claro que o governo, quando é atacado pela imprensa, todos acompanham e, por isso, leva-se muito a sério o que é veiculado. Se a população tiver insatisfeita com a performance do governo, tiram os políticos do poder."

ELEIÇÕES
Na Suécia, a votação não é obrigatória, mas, de acordo com Claudia, o nível de participação popular é muito forte. O histórico de participações fica em aproximadamente 90% dos eleitores, o que ela considerada alto em um lugar onde o voto não é obrigatório.
"Aqui no Brasil tem essa coisa de as pessoas rejeitarem a política. Mas esse tipo de mensagem só interessa ser disseminada a políticos corruptos que estão lá e não querem, de fato, que nenhum cidadão se envolva com a política, pois vai acabar com as facilidades que eles têm de continuar essas práticas desonestas. A participação popular na política é fundamental", ressaltou.

AVANÇOS NO BRASIL
Para Claudia, o principal passo para o avanço no sistema político brasileiro é "a conscientização popular". Ela também defende que se haja uma reforma política. "A reforma administrativa também precisa ser aprovada. É um processo que não acontece da noite para o dia. Agora, quanto mais educada uma população é, mais desenvolvida a democracia do país é", defende. A jornalista comenta ainda que, apesar dos avanços brasileiros como a criação do Ficha Limpa, o país necessita de mais mudanças. "O próprio programa "Brasil sem Fronteiras", ou seja, estudantes brasileiros com bolsas pagas pelo governo que estão se especializando em campos importantíssimos de pesquisa. É preciso olhar para as coisas positivas também."

A autora

Jornalista e consultora radicada na Suécia desde 2003, Claudia Wallim é graduada em Jornalismo pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e mestre em Estudos sobre a Rússia e o Leste Europeu pela Universidade de Birmingham, na Inglaterra. Foi repórter e redatora da editoria internacional do jornal O Globo até se transferir para a Inglaterra, onde trabalhou durante dez anos como diretora da International Herald Tribune TV, chefe do escritório de jornalismo da TV Globo em Londres e jornalista da seção brasileira da BBC World Service.

 
A Suécia é um dos raros países do mundo que aplica a democracia de forma verdadeira. A maioria dos países democráticos, como o Brasil, de democrático só tem o nome.

Reflexão enviada em 09/08/2014 por Administrador

1 | 2 | 3 | 4 | >

APOIO



PATROCINE, ANUNCIANDO AQUI!