Aposentadoria

CONCEITO

Aposentadoria é uma compensação que o trabalhador recebe após ter contribuído para a previdência social por pelo menos 15 anos.

A sociedade confunde aposentadoria com benefício social, o que não é a mesma coisa. O benefício Social é concedido a qualquer pessoa que dele necessite, que de acordo com a lei são os idosos a partir dos 65 anos e os deficientes físicos, desde que necessitem do benefício, necessidade esta que é apurada a partir da renda familiar(per capta). Há ainda outros benefícios, como o bolsa família, bolsa escola, bolsa atleta, etc...

O aposentado recebe 13º salário, o beneciário social não. Para aposentar deve haver um mínimo de contribuições e ter uma idade mínima, para receber o benefício, isso não é exigido.

Há algumas distinções entre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez causada pelo trabalho, etc, que são tratados com os mesmos critérios da aposentadoria, distinguindo-se de acordo com cada caso.

Para receber benefícios deve haver uma necessidade do beneficiário, para receber a aposentadoria deve haver o direito, que é adquirido após as contribuições.

 

APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÙBLICO

A Aposentadoria no setor público é regida por leis diferenciadas das que regem o setor privado.

O tempo de contribuição é de 35 anos, identico ao do setor privado, embora ainda haja casos peculiares, como é o caso dos juízes, nas chamadas aposentadorias compulsórias, que se aposentam após 02 anos de exercício do cargo e o valor da remuneração é integral como se o aposentado na ativa estivesse.

 

APOSENTADORIA NO SETOR PRIVADO

No Setor privado, a coisa é um pouco diferente e o trabalhador se sacrifica um pouco mais, o que não poderia ser diferente, afinal, é o setor privado que banca o setor público.

O trabalhador na esfera privada aposenta-se com no mínimo 15 anos de contribuição e 65 anos de idade no caso do trabalhador urbano, e, no caso do trabalhador rural, após comprovar 15 anos de atividade rural e tenha no mínimo 60 anos de idade.

O valor para quem recebe o benefício é um salário mínimo, enquanto o valor para quem se aposenta é proporcional à contribuição, limitando-se a um teto criado pelo INSS.

 

CONCLUSÃO

Tanto os benefícios quanto a aposentadoria no Brasil, de forma geral é desproporcional às contribuições arrecadadas, e os trabalhadores do setor privado acabam arcando com os custos dos benefícios para diversos servidores públicos, como os parlamentares, militares, entre outros, que recebem salários vitalícios.

Estes servidores públicos, ao se aposentarem recebem de aposentadoria, um valor equivalente à remuneração daqueles que exercem a mesma atividade que a sua no ato de seu afastamento. Não bastasse, o pagamento ainda se estende a pensionistas e dependentes com a morte do aposentado.

Isso significa um verdadeiro rombo ao cofre público, e claro, menos benefícios para os trabalhadores do setor privado.

Quem paga por isso? A sociedade através dos impostos e o trabalhador privado, que ao se aposentar, recebe no máximo uma aposentadoria que gira em torno de no máximo 06 salários mínimos.

Enquanto a máquina pública têm leis próprias criadas na forma que melhor lhes beneficiam, a sociedade é submetida a duras leis e altos impostos, para que os servidores públicos vivam felizes e saltitantes...

Mesmo com a nova lei, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (Lei 9.506/97), que é semelhante às regras previdenciárias do servidor público federal, embora exija-se 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para concessão de aposentadoria, sem fazer distinção entre homens e mulheres, os proventos pagos no período da 54ª Legislatura (de 2011 a 2015) aos parlamentares aposentados é de R$ 26.723,13.

A lei prevê ainda aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de mandato, ou seja, embora recebam um valor menor, não é necessária a contribuição total.

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