Bolsa Atleta

A Bolsa Atleta é um programa nacional, criado pelo governo do presidente Lula em 2004 através da medida provisória 229, convertida posteriormente na lei 11.118/2005, e em sequencia por outras alteradas.

O programa visa beneficiar o esporte em geral, olímpico, paraolímpico e demais modalidades, oferecendo bolsas, pelo menos até o ano de 2013, que variam entre 300,00 e 15.000,00(trezentos e quinze mil reais).

A princípio o programa visa atender apenas os atletas olímpicos e paraolímpicos, e para pleitear a concessão da Bolsa-Atleta, o atleta deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos, de acordo com o artigo 3º da lei:

I - possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos para a obtenção das Bolsas-Atleta de Base, Nacional, Internacional, Olímpico ou Paraolímpico, Pódio, e possuir idade mínima de 14 (quatorze) anos e máxima de 20 (vinte) anos para a obtenção da Bolsa-Atleta Estudantil, até o término das inscrições;

II - estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva;

III - estar em plena atividade esportiva;

IV - apresentar declaração sobre valores recebidos a título de patrocínio de pessoas jurídicas públicas ou privadas, incluindo-se todo e qualquer montante percebido eventual ou regularmente, diverso do salário, assim como qualquer tipo de apoio em troca de vinculação de marca; Observação: A declaração deve ser apresentada ainda que o atleta não tenha nenhum benefício.

V - ter participado de competição esportiva em âmbito nacional ou internacional no ano imediatamente anterior em que tiver sido pleiteada a concessão da Bolsa-Atleta, com exceção da Categoria Atleta Pódio;

VI - estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, exclusivamente para os atletas que pleitearem a Bolsa-Atleta Estudantil;

VII - encaminhar, para aprovação, plano esportivo anual, contendo plano de treinamento, objetivos e metas esportivas para o ano de recebimento do benefício, conforme critérios e modelos estabelecidos pelo Ministério do Esporte;

VIII - estar ranqueado na sua respectiva entidade internacional entre os 20 (vinte) primeiros colocados do mundo em sua modalidade ou na mesma colocação em prova específica, exclusivamente para atletas da Categoria Atleta Pódio.

E ainda, apresentar os seguintes documentos:

I – no caso do inciso I do caput do art. 3o desta Lei, fotocópias autenticadas da carteira de identidade e da certidão de nascimento do atleta requerente;

II – no caso do inciso II do caput do art. 3o desta Lei, declaração da entidade de prática desportiva atestando o vínculo desportivo com o atleta requerente;

III – no caso do inciso III do caput do art. 3o desta Lei, fotocópia autenticada de súmula de jogo comprovando a participação efetiva do atleta requerente em competição esportiva oficial da respectiva entidade estadual ou distrital de administração do desporto, no ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a concessão da Bolsa-Atleta;

IV – no caso do inciso IV do caput do art. 3o desta Lei, declaração emitida pelo próprio atleta requerente ou por seu representante legal, no caso de atleta com idade inferior a 18 (dezoito) anos;

V – no caso do inciso V do caput do art. 3o desta Lei, declaração emitida pela respectiva entidade estadual ou distrital de administração do desporto;

VI – no caso do inciso VI do caput do art. 3o desta Lei, declaração emitida pela respectiva entidade nacional de administração do desporto; e

VII – no caso do inciso VII do caput do art. 3o desta Lei, declaração emitida pela respectiva instituição de ensino pública ou privada.

Independente das modalidades, qualquer atleta pode ser beneficiado, mediante análise do pleito pelo Conselho Nacional do Esporte – CNE e sua deliberação acerca da concessão de bolsas, que serão atendidas no exercício subsequente pela Bolsa-Atleta, observando-se o Plano Nacional do Desporto e as disponibilidades financeiras.

 

 

Acesse a lei no site do planalto clicando no link abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12395.htm

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