COFINS

Cofins é uma contribuição para o financiamento da seguridade social. É uma contribuição federal incidente sobre a receita bruta das empresas, com exceção de alguns setores, que são isentos da contribuição.

Sua alíquota é variável, e embora a lei principal estipule 2%, a contribuicao pode variar de acordo com a forma tributaria em que a empresa esteja enquadrada, havendo beneficios principalmente para as empresas de menor faturamento.

A cofins tem por base de cálculo o faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ouo total das receitas da pessoa jurídica.

A "seguridade social" está prevista na Constituição Federal de 1988, e abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

A finalidade da contribuição, pode então ser utilizada para financiar os gastos com a saúde, com a previdencia(pensões, aposentadorias, etc.) e assistência social (benefício a deficientes, bolsa família, bolsa escola, etc.).

São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Nacional (Lc 123/2007), que fazem um único recolhimento.

Sua regulamentação é feita pela lei Complementar nº 70/1991.

 

Acesse a lei clicando no link abaixo:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp70.htm

APOIO



PATROCINE, ANUNCIANDO AQUI!