Conceito de Casa Parlamentar

Numa linguagem simples, casa parlamentar ou parlamento é o local de trabalho dos parlamentares, (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais ou Vereadores). É o lugar onde eles se reúnem para prestarem os seus serviços, que é criar e aprimorar as regras que serão implementadas na sociedade através de leis.

O Conjunto de membros de uma casa parlamentar forma o poder legislativo, que poderá ser no âmbito federal, estadual ou municipal.

Além de criar, alterar e revogar leis, os parlamentares tem ainda, o papel de fiscalizar os atos do poder executivo, fiscalizar em especial, o uso do dinheiro público, tendo inclusive, poder de punir o chefe do poder executivo, podendo até mesmo demití-lo, caso haja abuso de poder no exercício de suas funções.

Por isso, embora pareça ser o presidente da república o político mais poderoso, esta não é a realidade, e caso o Presidente cometa uma falha grave como previsto em lei, o seu ato será julgado pelo poder legislativo, podendo o presidente, inclusive, perder o mandato.

Cada casa parlamentar elege seu presidente, cabendo ao presidente comandar as sessões plenárias da Casa, escolher as pautas(matérias) de votação e presidir a Mesa Diretora, que delibera as matérias administrativas, para auto organização.

As casas parlamentares formam diversas comissões, que dividem-se em comissões permanentes e comissões temporárias, e, no caso da câmara dos deputados e do senado, as comissões mistas, formadoras do congresso nacional.

As comissões são formadas por números variáveis de parlamentares, pois no país há câmara de vereadores com 9 vereadores e há câmara de vereadores com 55 vereadores. No âmbito Federal, enquanto a câmara dos deputados federais possui 513 membros, o senado possui 81 membros, tendo as duas casas, basicamente as mesmas atribuições. Há ainda as assembleias legislativas nos estados com a quantidade de membros de no mínimo o triplo da quantidade de deputados federais daquele estado, como está disposto no artigo 27 da Constituição da República.

As comissões permanentes são fixas, já as comissões temporárias são criadas de acordo com a necessidade para tratarem de determinados assuntos que surjam inesperadamente ou eventualmente, como é o caso da copa do mundo e seus diversos assuntos e de um crime de um deputado ou senador, para o qual é criada uma CPI(comissão parlamentar de inquérito) para fazer as devidas investigações.

Denúncias e projetos de leis podem sem apresentados a todas as casas parlamentares, que serão recebidos e encaminhados para a comissão que for responsável por tratar daquele assunto. Após análise da comissão, um projeto de lei, por exemplo, se aprovado pela maioria dos membros da respectiva comissão, é então submetido a todos os membros da casa parlamentar, se aprovado pela maioria dos membros da casa parlamentar, então vira lei.

A diferença das casas parlamentares municipais e estaduais para a federal é que no caso de uma lei federal, o projeto tramita na casa em que foi apresentado, na câmara por exemplo, e se aprovado ele é ainda submetido à outra casa (ao senado), somente se for aprovado também pela maioria dos membros do senado é que será convertido em lei.

Os projetos de leis podem ser propostos por iniciativa popular de cinco por cento do eleitorado no âmbito municipal, um por cento no âmbito federal e de acordo com a legislação de cada estado no âmbito estadual, como está disposto nos artigos 27, 29 e 61 da Constituição.

Embora seja assim no Brasil, não há a necessidade de qualquer parlamento ser proporcional à população, pois qualquer que seja o numero populacional, uma sociedade sempre terá as mesmas necessidades, quais sejam; educação, segurança, saúde, saneamento, estradas e transportes, etc., por isso, o excesso de parlamentares não contribui com a democracia, pelo contrario, pode prejudicar e onerar improdutivamente a sociedade. O que se precisa é de um numero suficiente e operante, para tratar de todos os assuntos de que a sociedade necessitar. Os parlamentares devem sempre dar preferência aos assuntos mais relevantes, mas relevantes sempre para o povo, nunca para os parlamentares. A prioridade de qualquer parlamento deve ser sempre zelar pelas leis sobre educação, saúde e segurança.

APOIO



PATROCINE, ANUNCIANDO AQUI!