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A DEMOCRACIA NA PRÁTICA

"Enquanto um povo é constrangido a obedecer e obedece, faz bem, tão logo possa sacudir o jugo e o sacode, faz ainda melhor." Jean Jacques Rousseau.

A frase adaptada à democracia pode assim ser dita: "Um povo não deve seguir uma lei porque é lei, mas porque com ela ,concorda...". Se não concordar, deve lutar para mudá-la. Afinal, a vida na terra só dá uma safra, por isso deve-se vivê-la feliz e com liberdade.

É Direito da sociedade que os governantes(Poder Executivo Federal, Estaduais e Municipais) trabalhem sempre com zelo ao dinheiro público. É dever dos parlamentares(Poder Legislativo Federal, Estaduais e Municipais) manter e aprimorar as leis sempre de acordo com o desejo e necessidade do povo. E por fim, é dever do Poder Judiciário aplicar as leis e punir aquele que as infringir.

O objetivo deste site é trazer matérias que ajudem na compreensão do funcionamento do Estado e instruir o cidadão sobre o seu papel enquanto membro de um "Estado Democrático de Direitos".

Uma sociedade poderá ser considerada democrática somente se tomar as decisões mais relevantes e criar as leis mais importantes através de consultas populares(referendo popular e plebiscito), para que o povo, através do  desejo da maioria decida o destino da sociedade.

Há no entanto, uma diferença entre plebiscito e referendo, sendo o referendo uma ferramenta mais eficaz e democrática. O plebiscito seria como o voto, um cheque em branco, através do qual o povo autoriza os governantes e parlamentares a tomarem as decisões como entenderem necessário. Mas de uma forma ou de outra, se um governo não se empenhar em conhecer a vontade do povo para respeitá-la, é porquê pretende enganá-lo.

A sociedade muito reclama, e com razão, pois no setor público tudo é feito aquém do que se poderia. A sociedade é explorada por empresas públicas que para prestarem os serviços, cobram altas taxas, com o objetivo de obterem grandes lucros, a serem distribuidos para particulares e acionistas aproveitadores, e o povo em geral, sequer percebe que está sendo explorado através de uma empresa que já lhe pertence.

Muitos indivíduos, revoltados com a situação até saem às ruas, fazem greve de fome e protestam de diversas formas, mas nada conseguem, pois, além de representar uma mínima parcela da sociedade, as reinvindicações são desordenadas e sem previsão legal.

Conclui-se ao analisar a história da humanidade que o povo sempre se revoltou contra desmandos políticos, e que, somente quando a revolta atinge um maior número de cidadãos, aí então alguma coisa é feita.

O povo tem todo o direito de protestar e isso é previsto na Constituição, porém o povo sempre age por impulso e de forma desorganizada, quando ninguém mais aguenta os escandalos. Atitudes como estas nada muda de concreto para o povo, embora qualquer ação seja melhor do que a inércia. Em resposta às revoltas em massa são tomadas por parte dos políticos apenas algumas medidas paleativas, e desta forma, as obras sociais para beneficiar o povo, ocorrem lentamente.

Atitudes impensadas contra atos políticos de nada adianta, pois muita coisa que se vê, embora pareça errado, está previsto em lei, então, pode ser que um político faça algo ou tenha uma remuneração que o povo não concorde, mas por estar tudo previsto em lei, ele dorme tranquilo e pouco se importa com o que o povo diga, e a sua justificativa será sempre a mesma: "estou dentro da lei".

Assim sendo, se todos os atos e gastos dos políticos são previstos em lei, então, a única alternativa é mudar a lei, somente assim se muda uma sociedade. Novamente, os políticos só farão as mudanças após as pressões populares. Principalmente se as mudanças alterarem os seus salários e mordomias.

Claro que não é tão simples assim, pois, no Brasil por exemplo, o número de cidadãos aptos ao voto gira em torno de 140 milhões de eleitores, logo, para que alguma coisa seja feita no país por iniciativa popular, pelo menos a metade da população mais 1, precisa se fanifestar a favor, para que assim o desejo seja inquestionável.

É o que acontece na hora do voto. A sociedade vota e o político eleito recebe da maioria, uma procuração para agir em seu nome. E isso significa fazer as coisas à sua maneira, pois a sociedade ao votar lhe concede este poder. Mas mudar isso é simples, bastando que a maioria da sociedade se manifeste perante ao Poder Legislativo para destituir do poder o político eleito. Pronto... A decisão do povo tem de virar lei e ser cumprida. Mesmo assim, independente de reunir a maioria, se um grande número de cidadãos estiver no caminho certo, alcançará grandes resultados. Exemplo disso são os abaixo-assinados para a criação de determinada lei. Embora haja a previsão da iniciativa popular apenas para criação do projeto de lei, quando um abaixo assinado alcança um número considerável, pela pressão popular o desejo acaba virando lei.

E é este o objetivo deste site, reunir o maior número de brasileiros na luta por uma mesma causa... Uma Sociedade Justa.

Colocaremos em votação a proposta para criação, alteração e até revogação(extinção) de determinadas leis que não beneficiem a sociedade...

E você leitor agora sabe, numa sociedade democrática, para se conseguir a criação de uma lei de forma inquestionável, precisa-se de mais da metade do eleitorado nacional se a medida for de abrangência nacional, mais da metade do eleitorado de um estado se a medida for para um determinado estado, e por fim, mais da metade do eleitorado de um município, caso a medida abranja somente tal município.

Pronto. Você já sabe como funciona a democracia. Se a maioria sonha com uma sociedade justa, basta conseguir expressar o sonho, e então, o sonho deixa de ser sonho, vira lei e se torna realidade, devendo a partir daí, ser seguida por todos na sociedade...

Um importante fator para se entender essa necessidade é que numa sociedade democrática, "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" conforme estabelece o artigo 5º, inciso II da Constituição federal(...). E ainda, "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.", conforme preceitua a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro em seu artigo 3º.

É importante saber que tudo que for proibido numa sociedade deve ser estabelecido em lei, e tudo que for permitido aos funcionários públicos, incluindo os governantes, também deve ser estabelecido em lei.

Dessa forma, nenhum cidadão está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, enquanto os servidores públicos, incluindo os políticos eleitos, só podem fazer o que estiver escrito na lei.

Acesse a Constituição Federal clicando aqui! 

Acesse a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro clicando aqui! 

A LEI É TÃO IMPORTANTE QUE ATÉ PARA A CRIAÇÃO DE UMA LEI, HÁ NORMAS QUE ESTÃO ESTABELECIDAS EM OUTRAS LEIS. VEJA NO LINK ABAIXO A LEI COMPLEMENTAR 95:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp95.htm

Sendo assim, todos os cidadãos, devem juntos, opinar e votar para a criação das leis.

Isso parece perigoso? Pode parecer, mas não é, pois, nenhum cidadão deixa de votar numa lei que seja justa nem vota numa lei que seja prejudicial à sociedade, se antes de votar, refletir sobre suas consequências e estiver consciente que por mais cruel que seja, esta lei também será aplicada a si e a seus familiares, caso estes estejam ou venham a cometer aqueles crimes previstos na lei.

Não é por acaso que a constituição logo no artigo primeiro em seu parágrafo único dispõe:

"Art. 1º

(...)

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

O povo deve ter acesso livre a todos os atos dos políticos e dos servidores públicos em geral, afinal, tanto os políticos quanto os servidores públicos são funcionários do povo e estão a seu serviço.

É dever dos políticos eleitos e dos servidores públicos em geral, a lealdade, respeito e prestação de contas à sociedade, devendo ser todos os atos transparentes. E a constituição prevê isso em seu artigo 31, parágrafo 3º, obrigando as prefeituras de todos os municípios brasileiros a disponibilizarem detalhadamente, todas as despesas e receitas do município, durante sessenta dias no ano, a qualquer contribuinte que tenha interesse.

E não se esqueça do artigo 5º, inciso II da Constituição federal:

"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei".

Quando algum funcionário público, inclusive um policial, te ordenar a fazer alguma coisa, pergunte a ele: Em qual lei e artigo isso está estabelecido senhor? Isso serve para qualquer atitude de qualquer servidor público no exercício de sua função. Todo servidor público, do Presidente da República ao Gari que cuida da limpeza de sua rua, é contratado com o dever te servir a sociedade,

CLIQUE AQUI E VERIFIQUE O NOSSO PRIMEIRO TEMA EM VOTAÇÃO...

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