FGTS

O FGTS foi criado em 1966 pela lei 5107 na época do regime militar, onde o estado dizia o que o cidadão poderia fazer. Com o FGTS não foi muito diferente e embora criado para beneficiar o trabalhador, a forma de uso e as condições de saque foram determinadas pelo estado. A lei inicial que criou o FGTS foi revogada por outra lei que foi revogada por outra, o que ocorreu diversas vezes, e mesmo após o Brasil se Constituir um Estado Democrático, a condição para o trabalhador usar o dinheiro ainda é como quer o estado.

O FGTS é um fundo financeiro, uma espécie de poupança forçada do trabalhador, o qual a lei obriga o empregador a mensalmente depositar, e, ao mesmo tempo, impede que o trabalhador, por um motivo qualquer, faça o saque do valor depositado.

Embora pertença ao trabalhador, este não tem o direito de lançar mão de seu dinheiro como bem entender e o saque só  pode ser feito se estiver de acordo com os motivos relacionados na lei 8036 em seu art. 20. Abaixo os 10 principais motivos em que a lei autoriza o saque:

1. Demissão sem justa causa;

2. Término do contrato de trabalho por prazo determinado;

3. Aposentadoria;

4. Quando o trabalhador ou seu dependente tiver câncer ou for portador do vírus HIV;

5. Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

6. A qualquer tempo a critério do trabalhador, com idade a partir de 70 anos.

7. Quando o trabalhador ficar 03 anos sem contribuir com o FGTS, o que significa de acordo com a lei, que o trabalhador não teve sua carteira assinada por este período, pois a carteira assinada obriga o empregador a recolher o FGTS.

8. Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

9. Com o falecimento do trabalhador, sendo o valor pago a seus dependentes ou herdeiros.

10. Quando na região do trabalhador houver registro de catástrofe reconhecida pelo governo federal, como inundações por enchentes, surtos de viroses com a dengue, etc.

Após sair do regime militar, o Brasil, embora democrático, ainda continuou com atitudes militares em diversas situações, como também é o caso do FGTS, e quase sempre, as atitudes é uma forma dos governantes arrecadar ou se apoderar do dinheiro da sociedade.

O fundo do FGTS por exemplo tem depositado bilhões, que é usado pelos bancos para suas transações financeiras, enquanto o trabalhador recebe uma atualização monetária mínima.

Enquanto isso, para se perpetuar o regime militar em relação ao FGTS, a sociedade é convencida a todo o tempo que o fundo é para proteger o trabalhador, que é tratado como se não soubesse usar o seu dinheiro.

Talvez se o brasileiro tivesse mais acesso a educação e cursos superiores gratuitos, não fosse tivesse tanta necessidade de proteção.

O fundo de tão importante tem um site exclusivo para esclarecer o trabalhador: http://www.fgts.gov.br/

É muito fácil entender a lei, o que é possível a qualquer cidadão ainda que leigo. Acesse o link e veja:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm

Somente com a busca por informações por todos os cidadãos, o Brasil pode se tornar um Estado Democrático, e claro, quando todos profundamente refletirem sobre os objetivos das atitudes políticas e da lei, para permitirem que na sociedade aconteça somente aquilo com que concorde a maioria.

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