IPVA

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.

É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (art.155, III da Constituição Federal).

O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, segundo o STF, não incide sobre embarcações e aeronaves.

Os contribuintes do imposto são os proprietários de veículos automotores.

A alíquota utilizada é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o imposto.

A função do IPVA é exclusivamente fiscal.

Em 2005, o estado que cobrava a maior alíquota era São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo. Outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.

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