Mandato

Mandato é sinônimo de procuração.

Para entender o verdadeiro sentido da política e da democracia, basta a reflexão minuciosa sobre o significado de cada palavra que envolve a política.

Muitas palavras são ao longo do tempo distorcidas em seus significados, passando inclusive, a ter diversos significados até mesmo nas páginas dos dicionários, o que muitas vezes ocorre de forma indevida.

É o caso da palavra mandato. A palavra mandato tem como sinônimo a palavra “procuração”, logo, o termo “mandato eletivo” poderia ser substituído por “procuração eletiva”. Possivelmente, isso ajudaria na compreensão da sociedade do papel e condição em que os políticos eleitos se encontram ao serem eleitos para ocuparem cargos públicos.

Ao ser eleito, um político recebe do povo uma procuração, para em nome deste, tomar as decisões públicas.

Dessa forma, não pode nem deve o povo, se sentir impotente diante da corrupção e da má gestão pelos governantes e parlamentares.

Pelo contrario, o povo deve exigir uma atuação enérgica, positiva e transparente, pois quando se passa uma procuração, deseja-se ser bem representado e agir como se agiria quem passou a procuração.

Em alguns países como Estados Unidos, o povo tem a opção através do Recall Político de cassar a procuração, ou seja, destituir do cargo o político que não estiver agindo de acordo com os interesses da sociedade.

Mas independente de existir a previsão na lei, qualquer povo pode destituir um político, ainda que seja sem nenhum motivo, como seria com a procuração. Dessa forma, se após passar uma procuração para ser representado por uma pessoa, você desistir de ser representado por tal pessoa, basta cassar a procuração. Assim também o é na política.

O problema em países como o Brasil é a dificuldade para se reunir o povo para tomar uma decisão desse tipo, pois, se quem elege é o povo, e, o político eleito presta serviço para todo o povo, somente a maioria dos membros desse povo pode cassar a procuração. Dessa forma, pelo menos a maioria da sociedade deve se pronunciar a favor de uma cassação, como ocorre na hora da eleição.

No Brasil há os seguintes cargos eletivos, por “Procuração” ou “Mandato”:

- Presidente, Governadores, Prefeitos e seus Vices(Chefes dos Poderes Executivos);

- Senadores(Servidores do Parlamento Federal);

- Deputados Federais(Servidores do Parlamento Federal);

- Deputados Estaduais (Servidores dos Parlamentos Estaduais);

- Vereadores (Servidores dos Parlamentos Municipais).

Observe que somente membros dos poderes legislativos e chefes dos poderes executivos.

No Brasil, o mandato ou a procuração de um membro dos parlamentos (poder legislativo) pode ser renovado tantas vezes quantas ele conseguir se reeleger.

Já um membro do poder executivo pode ter o seu mandato renovado por no máximo 02 vezes consecutivas, e para ocupar novamente o cargo, deve ficar por pelo menos uma legislatura, sem ocupar o cargo.

O prazo do mandato de um senador é de 08 anos, e para todos os outros cargos eletivos, o prazo é de 04 anos.

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