PIS/PASEP

O PIS e o PASEP foram criados separadamente e posteriormente unificados pela lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975. Trata-se de uma contribuição prestada por todas as empresas, públicas e privadas, a fim de constituir um fundo para beneficiar todos os trabalhadores brasileiros.

 

PIS – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

O PIS foi criado através da lei complementar 07 de 1970 com o objetivo de promover a integração do empregado na sociedade. Soa estranho, mas é esse o objetivo, um objetivo sem pé nem cabeça e sem um parâmetro claro. No artigo 1º a lei esclarece que o programa é destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

O objetivo da lei foi criar um fundo através do pagamento mensal por todas as empresas brasileiras, para ser sacado por todos os trabalhadores em duas vezes, uma proporcionalmente ao valor do salário recebido e outra proporcional ao valor do salário recebido no quinquênio, resultante dos últimos 05 anos trabalhados.

Para efeito de pagamento, a Caixa Econômica Federal possui um Cadastro - Geral dos participantes do Fundo, de acordo com as informações, que obrigatoriamente devem ser passadas pelas empresas brasileiras.

A Caixa Econômica Federal, de acordo com a lei foi responsável por criar o regulamento do fundo, onde é fixado as normas para o recolhimento e a distribuição dos recursos, assim como as diretrizes e os critérios para a sua aplicação.

O PIS (Programa de Integração Social) foi criado apenas para o empregado das empresas privadas, e, com o mesmo propósito para o empregado das empresas públicas foi criado o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Posteriormente outra lei unificou os programas, transformando-os em PIS/PASEP.

 

PASEP – PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

A principal diferença do PASEP em relação ao PIS é que o PASEP beneficia o Servidor de Empresas Públicas, enquanto o PIS beneficia o empregado de empresas privadas.

Quanto ao recolhimento e distribuição dos benefícios, o fundo do PIS é administrado pela Caixa Econômica e do PASEP pelo Banco do Brasil.

A lei previu uma cobrança de taxa pelo Banco do Brasil e para a Caixa não houve a previsão.

A lei complementar 08/1970 que criou o PASEP, em seu Artigo 6º estabeleceu que os bancos não repassariam além de 20% (vinte por cento) do valor total das aplicações diretas, tanto do PIS quanto do PASEP. Então, isso demonstra que o fundo na verdade não foi criado para o trabalhador, mas apenas 20% do mesmo. Embora tenha sido revogado posteriormente, fica claro que o trabalhador foi apenas uma desculpa para se criar mais um tributo no Brasil. Ademais, a revogação do artigo nada muda, pois, o valor recebido pelos trabalhadores brasileiros é insignificante diante do valor arrecadado.

As Leis iniciais foram criadas sem um propósito muito claro, sendo que, embora pertença ao trabalhador, este não sabe muito bem como funcionam os programas e apenas procura informações de como fazer os saques.

Posteriormente foram criadas outras leis, como a lei complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, o decreto-lei nº 2.052, de 3 de agosto de 1983, a lei nº 7.859, de 25 de outubro de 1989, alei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e alei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Devido ao imenso numero de trabalhadores brasileiros, não raramente fundos se perdem e nem todos os trabalhadores entendem sobre o seu funcionamento. Enquanto isso o fundo é usado pelo governo e pelos bancos, para efetuarem empréstimos, com o jargão de estarem prestando serviços de altos valores sociais.

Disso tudo, conclui-se que cabe à sociedade questionar sobre a forma de utilização dos fundos, propor e exigir formas de aplicação que melhor convenha à sociedade, em especial, mais transparência e disponibilidade sobre o valor disponível, a forma de sua utilização e aplicação pelos bancos e pelo “Governo”.

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