Tema em votação

TEMA 03 - TRIBUTAÇÃO ZERO SOBRE MEDICAMENTOS

As despesas com a saúde, pagas pelos brasileiros com dinheiro do próprio bolso são maiores a cada dia, superando muitas das vezes os gastos do próprio governo com o setor.

Os planos particulares já atenderam em 2014, mais de 50 (cinquenta) milhões e novecentas mil pessoas, número que diariamente aumenta, pela insegurança e temor do brasileiro em depender da saúde pública.

Os gastos do próprio bolso com os planos de saúde e com medicamentos pelos brasileiros ultrapassou no ano de 2014, os 169 (cento e sessenta e nove) bilhões de reais, enquanto os governos gastaram no mesmo período, menos da metade deste montante.

Esta é uma situação lastimável, pois, as despesas com a saúde deveriam ser 100% suportadas pelo Estado, como estabelece a Constituição Federal desde 1988 em seu artigo 196.

E como se não bastasse, quando se compra um medicamento, parte do alto custo é inerente à alta carga tributária embutida no preço do mesmo. Ironicamente, a carga tributária brasileira para os medicamentos de uso humano é maior que a de medicamentos de uso veterinário.

Os medicamentos e os setores, diretos e indiretos da saúde no Brasil sofrem uma tributação cuja arrecadação se aproxima do investimento do governo, sendo que muitas das vezes, o montante dos tributos arrecadados ultrapassa o investimento público no setor.

Para disfarçar, os parlamentares isentam um medicamento de impostos aqui, distribuem gratuitamente outro ali, etc.

Inteligentemente, no legislativo federal há uma PEC para imunizar o setor da saúde do pagamento de impostos, a (PEC nº 115 de 2011 -http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103473), mas nem assim, agindo de forma parcial e sorrateira, os políticos brasileiros são eficientes. Eles nunca estão satisfeitos com o que conseguem surrupiar do povo, pois, embora a imunidade seja uma forma de se fingir estar fazendo algo pela saúde, a PEC entrará no quinto ano sem ser tratada como deveria.

Quando os parlamentares deixam de rapidamente votar uma importante norma como esta, eles deixam a entender que estão no poder para arrecadar, não para servir. Normas inerentes às suas remunerações são votadas em uma única sessão, de forma rápida e simbólica. No restante das sessões, quando deve haver um debate sério para decidir a vida da população, vivem batendo boca inutilmente, prorrogando por anos e anos, e até décadas, as decisões e aprovações das leis.

Para demonstrar a insatisfação brasileira com a alta carga tributária sobre medicamentos, criamos uma petição pública para a criação de uma lei (além da aprovação da PEC) com desoneração total dos medicamentos, o que facilitará a aquisição de medicamentos por todos os cidadãos e pelo próprio governo.

 

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TEMA 02 - PELA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS DA PETROBRÁS

No Brasil sempre houve ladroagem do dinheiro público, e a principal dificuldade de se extinguir este mal consiste no fato de que, os ladrões são aqueles que deveriam zelar pelo dinheiro. Eleger um político de vergonha na cara no Brasil é uma dificílima tarefa, e, quando o povo vota e coloca no poder os seus representantes, uma grande maioria o tem decepcionado. Tem sido como entregar a chave do galinheiro para a raposa. O principal fator de combate à corrupção numa democracia é a publicidade e a transparência dos atos e das contas públicas. Esta deve ser a principal exigência de uma sociedade democrática, para posteriormente, manifestar se concorda ou não, e então, dar os próximos passos. A seguir uma petição pela transparência das contas da Petrobrás, a maior e mais importante empresa pública brasileira.

Qual a sua opinião a respeito?

Após uma consistente apuração será enviada ao Congresso Nacional.

Click no link abaixo e vote.

 

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TEMA 01 - REMUNERAÇÃO DE POLÍTICOS NO BRASIL

No Brasil fala-se muito em igualdade social, no entanto, esta igualdade deve começar a existir entre o povo e os políticos e servidores públicos, pois do contrário, tal igualdade jamais será alcançada.

E não se trata de igualdade financeira, mas igualdade de direitos, como a carga horária trabalhista, o direito à aposentadoria, o direito de acesso à saúde, segurança e educação nas mesmas condições, dentre outras obrigações do trabalhador.

Um dos sérios problemas do brasileiro é a sua inferioridade em relação ao político e o baixo poder de compra do seu dinheiro, problema não vivido pelos políticos por serem eles os responsáveis por aumentarem o próprio salário e mordomias, e por isso, ganharem o quanto quiserem.

Há diversas opiniões a respeito, mas o fato é que o salário do trabalhador brasileiro vale muito pouco e é manipulado o tempo todo através de altos impostos e contribuições, como o IOF, INSS, FGTS, etc.

Enquanto o trabalhador europeu e o americano consegue com um salário mínimo, ter acesso a praticamente todos os bens de consumo necessários à sua sobrevivência, seu conforto e lazer, o brasileiro mal consegue adquirir bens de primeira necessidade, como morar e comer.

Veja uma comparação do poder de compra do salário mínimo brasileiro com o americano:

O trabalhador americano com aproximadamente 15 salários mínimos adquire um Honda Civic completo, que custa nos estados unidos em torno de U$18.500,00 (dezoito mil e quinhentos dólares).

Um engenheiro brasileiro tem mais dificuldade para sobreviver do que um faxineiro americano tem para viver. Não é atoa que muitos engenheiros brasileiros vão para os Estados Unidos para lavar pratos. Na verdade, mesmo sendo um lavador de pratos americano, a sua vida é mais digna do que a vida da maioria dos engenheiros brasileiros.

Com 15 salários o brasileiro só consegue adquirir da Honda a sua CG TITAN. Para adquirir o Civic o brasileiro precisa desembolsar mais de 100 salários mínimos.

 

Segue o link para ver o Honda do faxineiro americano:

http://automobiles.honda.com/civic-coupe/

Segue o link para ver a Honda do engenheiro brasileiro:

http://www.honda.com.br/motos/Paginas/cg-150-titan-mix.aspx

 

E isso se estende a todos os bens de cosumo, imóveis, alimentação, combustível, vestuário e tudo de que as pessoas necessitam.

O trabalhador americano é valorizado, e mesmo quem recebe um salário mínimo, consegue viver dignamente.

Para mais de 80% dos brasileiros, sonhar com um carro popular é sonhar grande e um sonho difícil de se realizar, pois o salário mal dá para comprar o necessário...

As diferenças aqui existem também entre os políticos e o povo, diferentemente de lá. Os parlamentares americanos recebem U$14.041,67(quatorze mil, quarenta e um dólares e sessenta e sete centavos), o que significa menos de 12 salários mínimos, pois o salário mínimo americano gira em torno de U$1.200,00(um mil e duzentos dólares).

No Brasil, somente o ganho principal de um deputado é R$26.723,13 (mais de 46 salários mínimos que na data do último aumento era 510,00). No Brasil, porém, os parlamentares recebem outros ganhos, os quais a maioria na sociedade sequer sabe da existência e paga sem estar ciente de estar pagando. Auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio combustível, publicidade, verba de gabinete, etc.

Para se ter ideia, apenas a verba de gabinete dos parlamentares federais brasileiros gira em torno de 115 salários, tendo sido aumentada pela última vez em julho de 2012 para R$78.000,00(setenta e oito mil reais). Confira acessando o site da câmara dos deputados.

Veja: a verba de gabinete aumentou para 78.000,00.

Em contrapartida a estes abusos, há na câmara dos deputados um projeto de lei(55/2011) para que, através do referendo, o povo determine a remuneração dos políticos. Essa é a melhor proposta já apresentada em toda a história do Brasil para por fim ao abuso do dinheiro público no pagamento de mordomias e altos salários aos parlamentares.

E você? Concorda que o povo deve determinar a remuneração dos políticos, ou tem uma ideia melhor?

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